Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdência privada. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pensão por morte. Prévia formação da fonte de custeio. Revisão de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.

1 - No caso, a Corte de origem esclareceu ser « inquestionável que o ex- empregado, enquanto ativo, sempre contribuiu para a fonte de custeio da suplementação de sua aposentadoria, bem como para a suplementação da pensão decorrente de sua morte «. Dentro desse contexto, tendo sido formada prévia fonte de custeio, não há que se falar em desequilíbrio atuarial apto a justificar o não pagamento da pensão.... (Continua)