Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Na origem trata-Se de agravo de instrumento. Exceção de pré- Executividade. Via inadequada para discussão de legalidade ou constitucionalidade de exação. Recurso despr ovido. Nesta corte não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Decisão mantida. Agravo interno improvido.

I - Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 393/STJ e Súmula 7/STJ.... (Continua)