Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1071.1846.5754

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. Excesso de execução reconhecido. Imputação do pagamento. Art. 352 do cc. Modificação do julgado. Dilação probatória. Impossibilidade. Súmula n 7 do STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ ao caso em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial - reconhecimento de que o pagamento ocorreu de modo diverso do acordado - reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()

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