Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal e penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio consumado. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula 7/STJ e súmula 13/STJ. Aplicação. Princípio da dialeticidade. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote