Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1071.1918.4814

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Análise cláusulas contratuais. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prazo prescricional decenal. Vale-Pedágio. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF