Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil agravo interno no agravo em recurso especial. Família. Ação de divórcio consensual. Acordo homologado por sentença. Guarda unilateral de menor. Pretensão recursal fundada na ofensa ao art. 1.584, §§ 1º e 2º, do cc, que demanda reexame da situação fática permeada na lide. Súmula 7/STJ agravo interno não provido.

1 - O acórdão recorrido consignou expressamente que a guarda unilateral estabelecida pelos pais em acordo homologado por sentença atende, no caso dos autos, o melhor interesse da criança. Rever suas conclusões, na via eleita, encontra óbice na Súmula 7/STJ.... (Continua)