Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado e associação criminosa. Decisão monocrática que indefere liminar. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade flagrante. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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