Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por perdas e danos e reintegração de posse. Fase de cumprimento de sentença. Compensação de créditos. Reconhecimento. Título executivo judicial. Requisitos legais. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ).... (Continua)