Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal e desacato. Pretensão de absolvição. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, constatou que a ré deu início ao tumulto no estabelecimento comercial, ao discutir primeiramente com seu companheiro e, depois, sob o pretexto de ter seu celular subtraído, danificou bens do bar e agrediu três vítimas. Como se não bastasse, ao ser contida por policiais, tentou fugir de viatura em movimento e, na delegacia, xingou os agentes estatais. Dessa forma, o Colegiado estadual entendeu que as circunstâncias acima narradas amoldam-se aos elementos dos tipos lesão corporal e desacato. A modificação desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, providência não admitida em recurso especial, observada a Súmula 7/STJ.... (Continua)