Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Complementação de aposentadoria. Cesta alimentação. Súmula 7/STJ. Justiça Estadual. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência.

I - Não se verifica violação ao CPC, art. 535, quando o Tribunal de origem aplica, de forma clara e fundamentada, o direito que entende incidir à espécie.... (Continua)