Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Embargos à execução. CPC, art. 730. Ausência de citação. Prejuízo não caracterizado. Princípio pas de nullité sans grief.

1 - À luz do Princípio pas de nullité sans grief, não se decreta a nulidade dos atos sem o comprometimento para os fins de justiça do processo, mormente quando não há nos autos prova de prejuízo. Precedentes: REsp. 1.000.028, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 23/11/2009; REsp. 1014720, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 5/3/2009; REsp. 556.510, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 25/4/2005.... (Continua)