Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental no agravo regimental no agravo de instrumento. Empresa construtora. Condenação. Indenização. Decisão de agravo alterada. Exclusão de dano moral. Lucros cessantes. Reexame fático. Súmula 7/STJ. Juros de mora. Aplicação. Ofensa ao CPC, art. 535. Inexistência. Embargos recebidos como agravo regimental. Propósito infringente. Improvimento.