Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Fundamentos insuficientes para alterar a decisão agravada. Dano moral coletivo. Reconhecimento. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não configurado. Recall. Dano moral. Inocorrência. Recurso improvido.

1 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental.... (Continua)