Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ex-Combatente. Pensão. Filho inválido. Doença preexistente ao óbito do genitor. Súmula 7/STJ.
1 - O agravado, na inicial, veicula pedido de pensão do ex-combatente Napoleão Ostozi, na condição de dependente (filho inválido), bem como o pagamento das parcelas devidas a esse título, a contar do requerimento administrativo.... ()
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