Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil e civil. Seguro. Ofensa ao CPC, art. 535. Inexistência. Estipulante. Parte ilegítima. Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste ofensa ao CPC, art. 535 se o acórdão recorrido manifesta-se de modo claro e objetivo quanto à matéria submetida à apreciação da Corte.... (Continua)