Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1081.0343.8469

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Indenização por acidente de trabalho. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Responsabilidade do recorrente configurada. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudência. Ausência de similitude fática. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Recurso improvido.

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