Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Gravo regimental. Ação de cobrança. De aluguéis. Reexame de prova e interpretação de cláusula contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Assistência judiciária. Pedido no curso da ação. Petição avulsa. Decisão monocrática mantida. Multa. Agravo regimental improvido.

1 - A conclusão a que chegou o tribunal de origem decorreu da convicção formada em face dos elementos existentes nos autos e na interpretação de cláusula contratual.... (Continua)