Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentos. Motivação idônea. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Dedicação reiterada à atividade ilícita. Custódia mantida a bem da ordem publica. Constrangimento não verificado.

1 - A prisão preventiva do paciente, acusado da suposta prática dos crimes de tráfico de entorpecentes e associação, encontra suporte na garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta dos fatos praticados - sobretudo em razão da significativa quantidade de droga apreendida em seu poder, que seria destinada à comercialização -, bem como em função de sua reiterada dedicação à atividade ilícita - ostentando anteriores condenações -, o que leva a fundado receio de que em liberdade encontre os mesmos estímulos que o levaram a adotar a narcotraficância como meio de vida, havendo tanto o juízo unitário quanto o Tribunal de origem indicado expressamente a necessidade da medida à luz do CPP, art. 312.... (Continua)