Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Ação de reparação de danos. Queda de árvore em estacionamento. Danos morais e materiais. Improvimento. A pretensão de declaração de ilegitimidade passiva da recorrente demanda necessariamente revolvimento do material probatório colacionado, notadamente as várias cessões e transferências de cotas efetuadas entre empresas, o que atrai a aplicação das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.