Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Execução. Prestação de contas. Violação do CPC, art. 915, § 3º. Não-Configurada. Laudo pericial afastado. Impossibilidade de rediscussão do débito. Preclusão. Coisa julgada. Alteração do decisum atacado. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
1 - Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.... ()
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