Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Negativa de seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do STF, ou de tribunal superior, monocraticamente pelo relator. Possibilidade. CPC, art. 557. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Nos termos do CPC, art. 557, o relator está autorizado a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.... (Continua)