Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1081.0415.4716

1 - STJ Processo civil. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Tese do recurso especial que demanda o reexame fático e probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do contexto fático e probatório dos autos, vedado pela Súmula 7/STJ.... ()

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