Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Assistência judiciária gratuita. Presunção relativa. Súmula 7/STJ.

1 - O entendimento do STJ é no sentido de que a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da justiça gratuita, goza de presunção relativa admitindo prova em contrário.... (Continua)