Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil e processual civil. Agravos regimentais. Recusa de tratamento de saúde. Dano moral configurado. Precedentes desta corte. Danos contratuais. Juros moratórios a partir da citação. Agravo regimental conhecido e parcialmente provido. Segundo agravo regimental. Valor do dano moral. Impossibilidade de alteração do valor. Necessidade de reexame do conteúdo fático probatório. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

1 - A recusa indevida à cobertura pleiteada pelo segurado é causa de danos morais, pois agrava a sua situação de aflição psicológica e de angústia no espírito.... (Continua)