Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Agravo de instrumento. Violação ao CPC, art. 535. Inexistência. Investigação de paternidade. Exame de dna. Recusa imotivada. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual.... (Continua)