Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais. Revisão da condenação. Impossibilidade. Exorbitância ou irrisioriedade não configurada. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - No caso em tela, a quantia estipulada na condenação ao pagamento de danos morais - R$ 5.000,00 - atende aos critérios de justiça e razoabilidade, tanto de forma objetiva, como de forma subjetiva. Portanto, reformar as decisões da origem esbarrariam no óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)