Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Julgamento monocrático. Possibilidade. CPC, art. 557, § 1º. O CPC, art. 557, § 1º prevê a possibilidade de o relator negar seguimento a recurso especial quando manifesta a sua improcedência; não há falar, portanto, em usurpação de competência dos órgãos colegiados. Previdenciário. Acidente de trabalho. Contribuição para a perda da capacidade. Auxílio-Doença. Conversão. Aposentadoria acidentária. Possibilidade. Inteligência da Lei, art. 21, I 8.213/91 1. Nos termos da Lei, art. 21, I 8.213/91 equipara-Se ao acidente do trabalho aquele ligado ao exercício da atividade que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a perda da capacidade laborativa.

2 - Agravo regimental improvido.... (Continua)