Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1081.0491.9946

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Decisão que determina a subida do recurso especial inadmitido. Art. 258, parágrafo 2º, doRISTJ. Súmula 182/STJ. Não incidência. Requisitos de admissibilidade preenchidos.

1 - Não é cabível agravo regimental da decisão do Relator que dá provimento a agravo de instrumento, determinando a subida do recurso especial inadmitido, salvo quando ausentes os pressupostos de admissibilidade do próprio agravo de instrumento.... ()

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