Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Mandado de segurança. Concurso público. Avaliação psicológica. Direito líqüido e certo. Súmula 7/STJ.

1 - A concessão da segurança pelo Tribunal de origem para anular a avaliação psicológica a que foi submetido o impetrante foi lastreada em elementos fático probatórios carreados nos autos, sendo que a reforma de tal entendimento demanda revolvimento fático probatório, o que é expressamente vedado pelo teor da Súmula 7/STJ.... (Continua)