Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Roubo. Pedido de absolvição. Exame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Pena superior a 4 (quatro) anos. Regime inicial semiaberto. Adequação. Decisão mantida.
1 - Tendo o Tribunal local afirmado a autoria e a materialidade delitiva com base no conjunto probatório acostado aos autos, inviável sua reapreciação por este Sodalício (Súmula 7/STJ).... ()
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