Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1081.0511.6887

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Dano moral. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Redução do valor indenizatório. Impossibilidade. Súmula 284/STF.

1 - A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental.... ()

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