Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Preparo em desconformidade com a Resolução 20, de 25 de novembro de 2005 do STJ. Infringência do CPC, art. 511. Erro material. Não ocorrência deserção configurada. Incidência da Súmula 187/STJ. Precedentes. Agravo regimental desprovido.