Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo. Serviço de esgoto sanitário. Ausência de omissão no acórdão. Denunciação à lide. Incabível. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Não fere os arts. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC acórdão no qual o Tribunal a quo pronuncia-se de forma motivada e suficiente sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia.... ()
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