Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Ação de cobrança. Inépcia da inicial. Documentos essenciais à propositura da ação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - A controvérsia acerca da instrução do feito, da inépcia da inicial e da necessidade de produção de novas provas é insuscetível de exame na via do recurso especial se, para tanto, faz-se necessária a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... (Continua)