Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo regimental associação. Representação judicial de filiados. Súmula 7/STJ. Contrato bancário. Limitação da taxa de juros. Comissão de permanência.

1 - Legitimidade das associações, expressamente autorizadas, para atuar judicialmente em defesa tanto de direitos coletivos como individuais de seus filiados.... (Continua)