Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1081.0614.6315

1 - STJ Processual civil. Inércia do autor. Extinção do processo. Súmula 240/STJ. Inaplicabilidade. Intimação. Existência. Súmula 7/STJ.

1 - A extinção do processo sem resolução do mérito, ante inércia do autor, independe de provocação do réu quando a parte adversa não integra a causa, sendo inaplicável, por isso, a Súmula 240/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF