Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Sobrestamento do feito. Súmula 7/STJ.

1 - O aresto recorrido afastou o sobrestamento do feito em razão de suposta prejudicialidade externa, ao argumento de que a ADIn 70010738607 já fora julgada pelo Órgão Especial daquele Tribunal, aduzindo não haver efeito suspensivo atribuído ao recurso extraordinário pendente, nos termos do art. 542, 2º, do CPC.... (Continua)