Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em agravo de instrumento. Brasil telecom. Subscrição de ações. Litigância de má-Fé. Multa. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - À míngua de indicação pela embargante de ocorrência de qualquer hipótese prevista no CPC, art. 535 e em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade, recebo os presentes embargos de declaração como agravo regimental.... (Continua)