Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Seguro educacional. Sinistro. Recusa injustificada da seguradora ao pagamento. Revisão. Impossibilidade. Análise dos fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - A empresa agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental.... (Continua)