Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Excesso de execução. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. CPC, art. 475-J Matéria de fato. Súmula 7/STJ.

1 - A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental.... (Continua)