Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Execução provisória. Penhora. Ativos financeiros. Onerosidade. Reexame de fatos. Súmula 7/STJ. Precedentes.
1 - A verificação da maior ou menor onerosidade para o devedor, em face da penhora ocorrida nas instâncias ordinárias, esbarra no Súmula 7/STJ.... ()
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