Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Gratuidade de justiça. Acórdão fundado nos elementos fáticos dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido. 1.Acórdão fundado nos elementos fáticos. Ao firmar a conclusão da não comprovação para o pedido de gratuidade de justiça, o tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da súmula 7/STJ.

2 - Agravo regimental não provido.... (Continua)