Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Seguro. Omissão de informações por parte do segurado. Má-Fé do segurado não reconhecida pelo tribunal de origem. Revisão. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Não é possível a revisão do entendimento extraído pelo Tribunal a quo do conteúdo probatório dos autos, ao concluir pela ausência de má-fé do segurado, sob pena de incorrer nas vedações retratadas nas Súmulas 5 e 7, desta Corte. ... (Continua)