Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva decretada em 30.04.10. Indeferimento de liberdade provisória suficientemente justificado. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Delito cometido contra ex-Esposa e seu atual companheiro. Novas ameaças às vítimas e testemunhas. Parecer pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que mantém a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... (Continua)