Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Mandado de segurança. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Violação do art. 535, I e II, do CPC. Omissão e contradição. Não ocorrência. Tentativa de rejulgamento de matéria decidida. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Súmula 7/STJ.

1 - Incide a Súmula 211/STJ caso a matéria federal apontada como ofendida não tenha sido enfrentada no aresto recorrido, malgrado a oposição dos embargos aclaratórios.... (Continua)