Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1081.0846.5159

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Razões que não combatem os fundamentos da decisão monocrática.

1 - A decisão monocrática manteve o acórdão de origem, ao fundamento de que a tredestinação, porque analisada sob o pálio da prova dos autos, não pode ser revista por esta Corte, em face do óbice da Súmula 7/STJ. Precedente da Segunda Turma: REsp. 975.599, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 19.2.2008, DJe 7.3.2008.... ()

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