Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Excesso de prazo na formação da culpa. Writ contra ato de desembargador. Indeferimento de liminar. Súmula 691/STF. Supressão de instância. Excepcionalidade não vislumbrada. Ordem não conhecida.

I - Hipótese em que o impetrante insurge-se contra o indeferimento de liminar pelo relator do writ originário, pugnando pela soltura do réu, ao argumento de excesso de prazo no julgamento da ação penal pelo Juízo processante.... (Continua)