Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC, art. 557. Decisão monocrática que negou seguimento à apelação. Agravo interno. Julgamento pelo colegiado.

1 - Afasta-se a violação do CPC, art. 557 quando a decisão monocrática que negou seguimento à apelação for posteriormente referendada pelo órgão colegiado, por ocasião do julgamento do agravo interno interposto.... (Continua)