Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Servidor público. Assistência judiciária gratuita. Simples alegação. Presunção relativa. Ônus da prova. Parte contrária. Conclusão do tribunal a quo. Reexame. Impossibilidade. Óbice na súmula 7/STJ.

1 - Busca a recorrente o reconhecimento, por esta Corte Superior, de que a autora da presente ação não faz jus aos benefício da assistência judiciária gratuita, e afirma haver colacionado provas de que esta possui condições de arcar com os custos do processo, desconsiderada pelo Tribunal de origem.... (Continua)