Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Contrato de mútuo. Financiamento habitacional. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Tutela antecipada. Requisitos. Deferimento. Manutenção. Entendimento obtido da análise do conjunto fático probatório. Reexame de provas. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Arguição de desequilíbrio atuarial. Princípio da equidade. Incidência da Súmula 211/STJ. Cdc. Fundamentos da decisão agravada. Manutenção. Recurso improvido.